A partir de janeiro de 2025, alguns profissionais de saúde, que atuam como pessoas físicas, serão obrigados a emitir o Receita Saúde, que põe fim ao recibo de papel.
Neste artigo, detalharemos o que é o Receita Saúde, quem está obrigado a emitir, pré-requisitos para emissão, objetivos do Receita Saúde, formas de acesso, vantagens, prazo de cancelamento e emissão, os benefícios que oferece aos profissionais de saúde e pacientes, e responderemos às principais dúvidas. Além disso, apresentaremos casos práticos e as fontes que embasam as informações.
O QUE É O RECEITA SAÚDE?
Receita Saúde é o recibo eletrônico de serviços de saúde regulamentado pela Instrução Normativa RFB nº 2240, de 11 de dezembro de 2024.
PROFISSIONAIS OBRIGADOS A EMITIREM O RECEITA SAÚDE
Os seguintes profissionais pessoas físicas da área da saúde estão obrigados a emitirem o Receita Saúde a partir de 2025:
• Dentistas
• Médicos
• Fisioterapeutas
• Fonoaudiólogos
• Psicólogos
• Terapeutas ocupacionais
É possível perceber que os profissionais obrigados a emitirem o Receita Saúde são os mesmos profissionais pessoas físicas da área de saúde considerados deduções médicas na Declaração de Imposto de Renda do paciente.
OBJETIVOS DO RECEITA SAÚDE
• Redução de malha fina por erros relacionados a despesas médicas
• Controlar as receitas recebidas pelos profissionais de saúde
• Eliminar a emissão de recibos falsos
• Padronização nacional na emissão do recibo por parte dos profissionais pessoas físicas da área da saúde
PRÉ-REQUISITOS PARA EMISSÃO DO RECEITA SAÚDE
1. Profissional pessoa física da área da saúde obrigado a emissão
2. Inscrição ativa no Conselho profissional
3. Senha gov.br nível prata ou ouro
4. Informar a ocupação na ficha Identificação do Carnê Leão Web
COMO ACESSAR AO RECEITA SAÚDE
Existem duas opções de acesso:
• Celular ou tablet através do aplicativo da própria Receita Federal
• Computador através do Carnê Leão Web
ATENÇÃO: Não existe um aplicativo chamado Receita Saúde. O aplicativo é da Receita Federal e o Receita Saúde é uma funcionalidade deste aplicativo.
Para consultar ao recibo, basta o paciente acessar ao aplicativo da Receita Federal na funcionalidade Receita Saúde, perfil Paciente.
É PRECISO IMPRIMIR, ASSINAR E CARIMBAR O RECEITA SAÚDE?
Não é preciso imprimir, assinar e nem carimbar o Receita Saúde. Para consultar ao recibo, basta o paciente acessar ao aplicativo da Receita Federal na funcionalidade Receita Saúde, perfil Paciente.
É POSSÍVEL FAZER UMA PROCURAÇÃO PARA A RECEPCIONISTA EMITIR O RECEITA SAÚDE?
Sim, você pode fazer uma procuração para sua recepcionista emitir o Receita Saúde, porém, ela precisa ter a senha gov.br nível prata ou ouro.
PRAZO PARA CANCELAMENTO DO RECEITA SAÚDE
Caso seja emitido com erro, o Receita Saúde poderá ser cancelado no prazo de dez dias, contado da data de emissão.
PRAZO PARA EMISSÃO DO RECEITA SAÚDE
Em relação ao ano de 2024, como a emissão é facultativa, é possível emitir o Receita Saúde até o último dia da entrega da Declaração de Imposto de Renda de 2025. Já para o ano de 2025, a Coordenação-Geral de Fiscalização – Cofis editará ato para definir o prazo máximo para a emissão retroativa do Receita Saúde.
PARA OS MUNICÍPIOS QUE O PROFISSIONAL PESSOA FÍSICA ESTÁ OBRIGADO A EMITIR NOTA FISCAL ESTÁ DISPENSADO DE EMITIR RECEITA SAÚDE?
Não, para estes casos, o profissional terá que emitir Nota Fiscal e Receita Saúde
VANTAGENS DO RECEITA SAÚDE
Declaração de Imposto de Renda pré-preenchida do paciente importa as informações do Receita Saúde, o que diminui o risco de malha fina.
Facilita o acompanhamento e guarda dos recibos, já que é on-line e todos ficam salvos no aplicativo.
Carnê Leão Web importa automaticamente o Receita Saúde, facilitando o preenchimento do Livro Caixa.
SE VOCÊ NÃO PAGA O CARNÊ LEÃO, CUIDADO!
Profissional pessoa física que recebe de pacientes particulares tem a obrigação de pagar mensalmente o imposto de renda antecipado. Tem a obrigação de pagar o carnê leão. É errado o pagamento do imposto somente ao enviar a Declaração de Imposto de Renda.
Como o Receita Saúde é exportado automaticamente para o Carnê Leão Web do profissional, que é o sistema da própria Receita Federal para preenchimento do Livro Caixa e emissão do carnê leão, ficará mais visível para a Receita Federal o erro do não pagamento do carnê leão.
Acerto o pagamento de imposto do seu consultório antes de ser multado e intimado pela Receita Federal!
CONCLUSÃO
Se você é um profissional da área da saúde pessoa física obrigado a emissão do recibo eletrônico, precisa se preparar para não só para emitir o Receita Saúde, mas também como preencher o Carnê Leão Web, fazer o seu Livro Caixa mensalmente e pagar o carnê leão.
